Justiça do Rio prorroga suspensão de obrigações da Oi por 60 dias
Por: Felipe Laurence
Fonte: Valor Econômico
A Oi disse nesta segunda-feira (13) que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro proferiu uma decisão monocrática que prorroga, por 60 dias, o prazo
de suspensão das obrigações extraconcursais da companhia.
A medida, estabelecida pela 1ª Câmara de Direito Privado, passa a vigorar a partir
da próxima segunda-feira (20) e ocorre no âmbito dos agravos de instrumento
interpostos pelo Itaú Unibanco e pelo Bradesco.
A decisão judicial surge como um desdobramento do recurso dos bancos contra
a sentença que convolou a recuperação judicial da Oi em falência, embora com a
determinação de continuidade provisória das atividades.
O novo prazo concedido pela desembargadora relatora coincide com a data em
que o gestor judicial deverá entregar ao juízo da 7ª Vara Empresarial o laudo de
viabilidade da companhia.
Além da extensão do prazo, a Justiça também manteve Bruno Galvão Souza Pinto
de Rezende na função de gestor judicial responsável pela liquidação de ativos e
pela manutenção operacional das empresas do grupo durante o período.